Termos do serviço

Âmbito

Estes termos regulam a utilização da loja Print Pixel Studio e a compra dos produtos disponibilizados. Ao concluir uma encomenda, o cliente confirma que leu a descrição do produto, selecionou as opções pretendidas e forneceu dados corretos.

Personalização e aprovação da arte

O cliente é responsável por rever a composição antes de confirmar a compra, incluindo ortografia, dimensões, imagens, margens, orientação, quantidades e materiais. Avisos de resolução, sangria ou qualidade apresentados pelo editor devem ser considerados antes da aprovação.

A versão aprovada e associada à encomenda constitui a referência para preparação do produto. Alterações posteriores dependem de ainda ser tecnicamente possível interromper o processo.

Direitos sobre conteúdos enviados

O cliente declara que possui autorização para utilizar textos, imagens, marcas, fotografias e outros conteúdos enviados. Não devem ser enviados conteúdos ilegais, abusivos ou que violem direitos de terceiros. A Print Pixel pode recusar uma encomenda quando existirem indícios razoáveis de utilização não autorizada ou ilegal.

Preços, IVA e pagamento

Os preços são apresentados sem IVA quando assim estiver indicado. O IVA aplicável é calculado no checkout de acordo com o país e os dados da compra. A encomenda só é confirmada depois da aceitação do pagamento pela Shopify e pelo respetivo prestador.

Disponibilidade e correção de erros

Podemos corrigir erros manifestos de descrição, preço ou configuração antes da preparação da encomenda. Se a correção alterar materialmente uma compra já paga, o cliente será informado e poderá aceitar a correção ou receber o reembolso aplicável.

Entrega e responsabilidade

Os prazos de preparação e transporte são estimativas, salvo confirmação expressa em contrário. Nada nestes termos exclui ou reduz direitos obrigatórios do consumidor, garantias legais ou responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

Contacto e reclamações

Questões sobre produtos, encomendas ou estes termos devem ser enviadas para contato@printpixelstudio.com ou para o telefone +351 910 181 097.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do cliente e dos mecanismos de resolução de litígios legalmente disponíveis.

Identificação

PRINT PIXEL — GRÁFICA E COMUNICAÇÃO VISUAL, LDA
NIF/NIPC: 515867136
Rua Francisco Alexandre Ferreira, 207 R/C
4400-469 Vila Nova de Gaia, Portugal